Implantar e aperfeiçoar o programa nacional de prevenção e combate a incêndios…

Implantar e aperfeiçoar o programa nacional de prevenção e combate a incêndios com planos de manejo Integrado do fogo (PMIF) que respeitem o uso tradicional por comunidades, articulados a sistemas de monitoramento, brigadas fortalecidas, campanhas de sensibilização da população, canais ágeis de resposta, suporte técnico e sanções progressivas aos responsáveis, conforme a Lei nº 14.944/2024.