Garantir o direito à moradia digna, reforçando o Sistema Nacional de Habitação…

Garantir o direito à moradia digna, reforçando o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o programa Minha Casa Minha Vida, utilizando instrumentos de aplicação da função social da propriedade, a fim de que esses projetos tenham sustentabilidade e mitiguem o impacto dos extremos climáticos.