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Aprimorar planejamentos municipais de todo o país, atualizando o Estatuto das Cidades e integrando os planos diretores aos ODS, à saúde única e aos planos de adaptação climática, ampliando a participação social, condicionando o acesso aos recursos federais ao cumprimento…
Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e…
Implementar a educação ambiental decolonial crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo…
Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e…
Fortalecer os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) garantindo autonomia técnico-administrativa, recursos humanos e financeiros adequados, e enquadramento das carreiras ambientais como típicas de Estado, assegurando a execução das políticas públicas socioambientais, realizando concursos públicos, valorizando servidores ambientais…
Instituir um sistema nacional de financiamento permanente para educação ambiental destinado às organizações da sociedade civil e órgãos públicos, para projetos comunitários e educacionais, priorizando as ações alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável e ações de adaptação climática, assegurando a…
Fortalecer cooperativas e associações de catadores através de programas que garantam desoneração e isenção fiscal, acesso a recursos financeiros provenientes dos governos federal, estadual e municipal, melhoria da infraestrutura, acesso à logística reversa e à compostagem, além do pagamento por…
Garantir a obrigatoriedade da criação de Política Municipal de Emergência Climática em todos os municípios, com criação de fundo municipal próprio e previsão de recursos no PPA.
Estabelecer políticas restritivas de importação e exportação de animais vivos, reduzindo isenções fiscais e aumentando impostos e fiscalização, que sejam direcionados a um fundo voltado à proteção com a finalidade de desestimular essa atividade e proteger a biodiversidade e o…
Implementar e fortalecer a EA de forma obrigatória em todos os níveis de ensino e espaços educativos formais e não formais, com transversalidade e abordagem prática, participação popular, recursos adequados, formação continuada de profissionais, valorização de saberes ancestrais e planos,…
