Regulamentar a Lei 14.119/2021(Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), até 2026,…

Regulamentar a Lei 14.119/2021(Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), até 2026, para promover a conservação e restauração da biodiversidade de forma integrada com o desenvolvimento econômico, garantindo a manutenção dos ecossistemas naturais a partir de investimentos e políticas públicas que reconheçam o benefício socioambiental e econômico da conservação da natureza e seus serviços ecossistêmicos.